# Registro público: TSE — 06001550920246200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1bade6ccab05abac9637a8d4d2d71aeda4acaa36cfaeb7b1eebd75f087dc39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T13:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-22T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-22T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-22T16:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-22T17:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-22T17:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T20:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T20:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T21:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T16:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-26T20:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-30T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T15:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-22T17:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T18:51:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-09-26T18:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01T16:58:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-30 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004208420246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881651/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06004753520206140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06000838020216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TSE — 06002977220246260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526733/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 6 ZONA ELEITORAL