# Registro público: TRT12 — 00000611620245120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c37bfc5b4ac4d9ab11117f56cf7722ad4032428d055c74b08d8c1ca993d3feb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T17:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-23T08:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-23T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-24T08:32:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-24T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-25T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-25T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-02-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-02-08T13:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-01-24T08:32:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2024-02-08T13:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:38:18\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122172036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c37bfc5b4ac4d9ab11117f56cf7722ad4032428d055c74b08d8c1ca993d3feb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000629520245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004067/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000452520255120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001961320235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600549/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00000614820245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903759/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000764620245090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599524/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT18 — 00004195820265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801452/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Ceres
- [TRT23 — 00001277020255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912473/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000995220205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406390/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO