# Registro público: TJSE — 00045964120178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ced628f0cdc041e5d56c4dedc3861f77072a8ec9cb870528d1fb98d909d8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2017-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T09:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T11:01:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T11:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T13:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T12:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T10:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T08:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T11:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T09:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T09:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-19T09:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T12:24:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-31T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-29T13:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-08T15:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T13:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T11:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-05T12:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal