# Registro público: TJRS — 00008821720188210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6837e4c5325aae0d6f0209802a497cc3b2f077c9e2e0659416fea4ceab2e9583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T15:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-26T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-08T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-09T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-25T09:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T15:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-24T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-25T15:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T18:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T16:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T11:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T15:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T11:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T15:56:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-25T13:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T09:21:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-07T14:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T09:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T09:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T15:52:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-11T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T13:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T18:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T12:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00024219520178210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Sarandi
- [TJDFT — 00100195420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00074416120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00017223820198210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Seberi
- [TJDFT — 00203359220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00019172320198210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Seberi
- [TJRN — 00074269220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80005244120168050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA CÍVEL