# Registro público: TJSE — 00067451520148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 721ce2916b6e906dcc4554323fb79acad6d53d06dab684eb272e084b4ac3cc06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-04** — Documento (TPU 581) > **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-07** — Petição (TPU 85) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T10:48:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-24T11:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-19T12:21:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-11T09:08:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-18T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T12:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T12:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T09:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T12:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T09:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T11:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T13:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-04T16:27:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T18:56:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-04-07T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T09:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T09:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T14:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T07:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T15:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-07T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T09:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-16T19:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T12:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-18T08:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T10:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-05T08:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-20T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T09:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T19:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T09:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908249.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:07:25\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 721ce2916b6e906dcc4554323fb79acad6d53d06dab684eb272e084b4ac3cc06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00063277720148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00041036420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00038268220168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 721ce2916b6e906dcc4554323fb79acad6d53d06dab684eb272e084b4ac3cc06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)