# Registro público: TRE-RO — 06015058720226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3924ae301aa2adf191a4d571dc1d92a8458bb9ee2ff71d0748414b79f40522a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T19:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-26T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T14:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-12T14:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T13:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-22T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T08:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-09-13T19:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T15:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T17:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T10:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-04T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-12T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T12:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T18:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T15:53:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-04-18T15:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-10T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-10T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-16T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-17T13:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-25T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T17:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-27T14:25:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-09-27T14:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-03T16:21:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-11-15T15:17:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-12-12T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-20T12:00:18.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-04 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Deputado Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Cargo - Deputado Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06014625320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06013598520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910175/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06012304120226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06013504220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014335820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06014450220226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06015516120226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Jurista 2