# Registro público: TRE-PA — 00001899520166140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac3d3852a8e77c6564cd931a32da46effcf708a23dcdbc9499acbb98e995424e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T09:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-04-20T10:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-07-04T13:50:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-07-06T08:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-07-06T10:58:58.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-07-11T08:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00005540820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919161/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11692, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06003883020206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812824/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00002251820166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11692, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06003741020246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812086/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003874520206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811538/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002489720206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06001953720246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799158/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 0 Relatoria Juiz Federal