# Registro público: TRT3 — 00001215620155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5377ec5528599b3b4b2341b695623997a584d8222470ac82fa26459ef13d1b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001762520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 5377ec5528599b3b4b2341b695623997a584d8222470ac82fa26459ef13d1b9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)