# Registro público: TRE-PB — 06001800420246150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44dba6f7aa1532edc246c9544314ea999dbcc9b4f3f7c6d970536b897ed12ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T09:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-19T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-17T09:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-24T17:26:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-24T17:26:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-25T08:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-02-25T08:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257720256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109718/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TSE — 06004982520246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE CGE
- [TSE — 06004896320246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000257520266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001235420226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-MG — 06000119320266130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095556/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TSE — 06004857420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091850/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06003135720246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091601/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 43ª Zona Eleitoral