# Registro público: TRF2 — 50091175920224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43be893217314b17a1856b302f87e0d8cfb99f92ed0c6ab8799d15279ffa745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T19:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-24T12:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00210899020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA CIVEL
- [TRF5 — 00156301020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50092063720214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
- [TRF2 — 50057444820214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
- [TRF2 — 50035878020224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914372/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
- [STJ — 00002231220098260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00303548220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal