# Registro público: TJRJ — 00012946720148190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44140c09e38a0713928c86ea970f5da09bb2e20347a7756b707cd216f405367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2019-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-24T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-05T14:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-27T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-01T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-01T13:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-20T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-20T09:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-10T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-10T17:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T13:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-16T19:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-30T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-05-05T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T14:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T11:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T15:52:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-06-20T09:45:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-11T14:15:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-10T17:49:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2019-02-05T13:05:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2019-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002432120148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRJ — 00004502020148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902169/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJRJ — 00009456420148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TRF4 — 50016668020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRR — 08008281020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08008210620168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos