# Registro público: TJRJ — 00248391820118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e890d7d8d6a6f9f63c385a9895fd900e52ea1f44252c22619499e5d45bf15eed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T13:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-19T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-31T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-31T11:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-24T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-24T16:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-11T11:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-11T11:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T11:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-21T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-21T15:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-28T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-13T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-13T15:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-02T14:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-27T17:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-01T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-05T17:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-27T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-27T16:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-27T16:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-27T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-27T12:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-16T17:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-16T17:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-28T11:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-15T18:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T18:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-07T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00056695020158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50562226620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50166527820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976156/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50038282420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais