# Registro público: TSE — 06001507620206260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba47c476bd180b080e285fcc55459282c693b753922354a75607ad268356777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T18:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-19T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T14:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T18:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T17:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T21:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T17:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-13T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-13T17:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T23:00:59.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-18T23:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-08T20:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T21:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908419.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-18 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004781620226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104829/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11600, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TSE — 06004967820206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004858820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11600, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11600, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL