# Registro público: TJRS — 00046815620038210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56964fe3c1508b5944ab7df8e4ea7ada773125dff07619d388ef0796eb48592e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2003-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-02T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-05-19T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-12T13:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-29T14:17:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2003-05-07T20:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-27T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T14:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-15T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-11T14:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003090720108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 74495167520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003095920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMG — 82296837720058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003096220118110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMG — 89960162419928130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011917920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08011862820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762533/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA