# Registro público: TJRJ — 00016049020098190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb4c865edf257a140a59e39689133fd893a09c6152b2c6bf19fea5e9726e82a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-06T18:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-02T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2010-03-12T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-15T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-10-19T14:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-05-11T00:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-11-19T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T17:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T17:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-30T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T13:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T13:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T14:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T14:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-10T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-02T12:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-31T09:47:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2010-03-30T17:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T09:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-19T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-26T09:47:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-08T14:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T09:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T15:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-14T10:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T12:07:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-08T13:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T13:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T13:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T11:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T09:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024794120018190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00021537120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00018320220088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00095431620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos