# Registro público: TJSP — 00011525320118260146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b810ca140faa02dda401293897d58efb49b77191f4bb3ec51a440c50b74bd6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-28T11:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-15T14:22:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T14:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-17T16:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T18:24:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-04T18:13:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-11T14:48:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-06T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-06T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-06T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-12T16:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-20T11:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T12:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T10:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-03T15:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T15:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T12:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-21T12:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 20500962319918260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 15000475820228260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00066063520178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TRF1 — 00002459120194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / 04ª - Macapá
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / Vara Criminal
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00150726920208090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CORDEIROPOLIS / Vara Judicial