# Registro público: TJRS — 00010692420118210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe22b427166edfa23a9217a4256c87495677fe28b37da0ef78e939109f2963a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2011-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-05-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2011-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T09:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-13T16:22:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-13T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-01T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-17T15:58:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-25T16:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T17:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T18:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T16:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T16:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-19T19:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T02:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040725020128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00015923520128260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00034703520118260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJRS — 00097232520128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00015903720178210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00126842620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAC — 00003412720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Criminal
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande