# Registro público: TRT1 — 00016189320125010005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef57b4810558c533b47313eba058d5b1f45f295e2db2c89a3e4e4d2937936774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 318 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29 - **Último ato com data válida:** 2025-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-29T08:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-24T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-07-24T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-08-15T14:54:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-26T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-09-25T13:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-01T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-30T22:15:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-04T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2020-06-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-06-25T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-06-25T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-06T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-06T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-07-20T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-22T01:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-22T01:41:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-30T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-30T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-30T20:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-02T01:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-02T01:43:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-08-07T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908470.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 318 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-06-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/317` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:18\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef57b4810558c533b47313eba058d5b1f45f295e2db2c89a3e4e4d2937936774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003732520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 01a Vara - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13877, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003795420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT24 — 00242357420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT1 — 00007118320125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** ef57b4810558c533b47313eba058d5b1f45f295e2db2c89a3e4e4d2937936774 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)