# Registro público: TJSE — 00038268220168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2437b451f6409920fa048012b5537835b79573773338dae34660c8d6c72f34a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T11:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-14T12:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-30T17:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-20T10:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T12:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T11:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T12:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T12:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T12:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T14:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T13:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T13:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T11:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T11:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T11:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T11:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T11:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-04T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-19T15:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-09-15T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T09:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T13:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-25T13:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T18:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T11:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T09:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga