# Registro público: TRE-CE — 00000646220166060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563c508c3fe1d83fe9f258c2bd899c30a12cd8f7c3c0ef70021ff26513ab9daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T09:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T13:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-13T09:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-24T09:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-24T10:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-24T10:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-05-24T14:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-05-24T14:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T09:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T09:59:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T10:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T10:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-01T12:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-13T09:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:28:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000300420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766352/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SC — 06000359820246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-BA — 06000442820246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303420206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763819/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RJ — 06000742520206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762298/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ