# Registro público: TRT9 — 00000533120155090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48dccb20d53f3615b0f8037839cf8b83e5921290808ed33fcd8c7a4ffc50a312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T15:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-28T10:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-28T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-27T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-05T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-11T15:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-11T15:14:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-11T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-11T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-12T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T11:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-26T16:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-30T12:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-01T09:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-04T12:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T20:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-18T16:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-18T16:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-18T17:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T16:42:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-19T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T16:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-20T08:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-05T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-06T14:45:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-06T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-10T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-10T17:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-11T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:56\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48dccb20d53f3615b0f8037839cf8b83e5921290808ed33fcd8c7a4ffc50a312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001781920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000530920175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00001780420105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002230820105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 26ª Vara do Trabalho de Salvador