# Registro público: TRF6 — 00618356220164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1d3ed732615233cb7e4e257cf77c15f86d1d5a26c2c29becaf8c6b607db0d54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17 - **Último ato com data válida:** 2024-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-01** — Recebimento (TPU 981) > **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-01** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-10-17T18:58:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-17T19:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-06T17:08:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-13T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-19T22:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-04T15:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-04T14:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-21T17:47:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-21T17:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-27T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-27T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-01T14:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-22T23:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-22T23:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-29T07:54:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-29T07:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-28T04:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-03T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-01T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-01T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-12-01T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-22T23:59:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2016-10-17T18:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T17:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T14:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-12-09T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-13T09:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-19T14:24:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-12-19T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-03T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-21T17:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T14:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-14T02:20:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:41\.636582024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-01T14:33:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1d3ed732615233cb7e4e257cf77c15f86d1d5a26c2c29becaf8c6b607db0d54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00649483420104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894371/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF6 — 00110504120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793384/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF5 — 00001442420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785825/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF6 — 00413365720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883724/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF2 — 50058120220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002619820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF2 — 50067081920184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002584420174014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 05ª - Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** c1d3ed732615233cb7e4e257cf77c15f86d1d5a26c2c29becaf8c6b607db0d54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c1d3ed732615233cb7e4e257cf77c15f86d1d5a26c2c29becaf8c6b607db0d54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)