# Registro público: TJMT — 00002404020208110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54b0271bfa45bd7ec3fd9ba2b8a95f72bc5e6ded19436bb9dd0da7c4accbb213 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T16:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-10T14:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-10T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-13T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-30T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-02-05T09:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-02-05T09:40:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-10T11:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-15T09:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-15T13:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2020-01-22T14:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75574", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:37:14\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54b0271bfa45bd7ec3fd9ba2b8a95f72bc5e6ded19436bb9dd0da7c4accbb213 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003448320208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00001023520208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956248/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPE — 00000041220198171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJMT — 00002817720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432463/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TRT19 — 00002052220255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT23 — 00001775720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005328920155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001775120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 54b0271bfa45bd7ec3fd9ba2b8a95f72bc5e6ded19436bb9dd0da7c4accbb213 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)