# Registro público: TRE-CE — 06000754820226060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d273023030c43b9f611277041e3d8af87a59dc115966f438deb0afc57ae0becc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T10:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-26T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-24T13:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T13:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T03:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T04:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T10:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-10T13:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-26T14:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-03T10:24:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-11-26T12:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-31T13:21:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-01-31T13:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-10T13:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-10T13:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000803720266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971826/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TSE — 06004412420246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962692/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000466920266050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000799320256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969849/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-ES — 06004711120206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960663/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001148620246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960285/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-GO — 06000352220266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959535/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000472520226050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957347/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL