# Registro público: TJSP — 00003989020088260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE FARTURA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f118748e1f444315a3e2184301b74a7636b792b251aa1efe9ac37ce7440c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-15T13:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-19T12:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T12:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-19T13:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-19T13:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T13:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-21T17:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-29T13:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T13:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-02T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T11:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T11:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-17T14:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-26T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-28T11:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T11:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T18:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T10:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T10:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-14T17:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-15T11:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T11:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-21T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-25T10:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T10:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-01T09:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T12:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T13:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T12:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2009-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-05-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-10-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2013-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2014-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2017-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-08-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-17 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-22 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013136620118260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00447560420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00001618720258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001306120198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892183/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRR — 08004637820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE FARTURA / VARA CRIMINAL