# Registro público: TRT3 — 00001211520135030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d18bad0c49bc2edea97657f9c92751e6400b3a0d17f7fb69d964692fb8161d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Despacho
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT1 — 00016108920105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003817420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires