# Registro público: TRT4 — 00007270720115040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-10** — Provisório (TPU 245)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2478](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2478)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006397720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2478, 2554, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1663, 2540, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00103717020175030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511642/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00002875520115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2478, 2554, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 10009262520165020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJPI — 00000035120038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)