# Registro público: TJMT — 00000085420208110111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390867/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a4ab31d0701eb27f49204fa673e10159f668a440ed9d357bffcb91465122dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T18:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-03T17:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T12:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T15:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-18T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-02-08T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-02-08T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-06-24T17:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2019-01-02T12:57:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T12:59:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T18:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T18:24:54.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-02T18:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-02-08T16:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2020-06-25T14:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8114", "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146220198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189115320188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00027541120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877800/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003224020198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMG — 00051290320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006226420198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR