# Registro público: TJSP — 00019841920128260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f61ee62211fa9ef436d002755337dbdcd667057e9b6881d9ebdadbd917e7fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T15:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T15:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T09:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T15:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T13:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T14:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-24T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T10:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T09:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T15:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T15:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T13:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-23T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T12:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-24T09:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T12:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-21T14:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T09:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T14:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-07T16:37:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CRIMINAL DE IPIRANGA