# Registro público: TRF2 — 50080871520194025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89fd73c2f0825cd5cc0172d992b0376ffe2f3de9b66cc1f8ef85732d875b59a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T17:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T08:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003110520144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933897/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00000946620084036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003037920144036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01736576220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00153725020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861907/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 08
- [TRF6 — 00001058920134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00001075920134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS