# Registro público: TJSE — 00065688520138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98385613a86e82e2e10621a44a42915d52073ccd79b9f1c5d64c06731be2766c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2015-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T10:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-05T11:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-03T12:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T17:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T13:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T08:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T11:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T12:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T11:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T16:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-22T21:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T10:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T12:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T09:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T12:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-24T12:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T12:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T13:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T13:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T12:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-03T11:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-18T16:53:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-10-16T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T21:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-24T21:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T13:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T08:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-19T19:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T08:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-22T21:49:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-13T00:56:44.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2013-12-12T10:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002210220148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRJ — 00010153020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00005372220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00010906920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 50019625820208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJDFT — 00053452820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50020171120218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara da Comarca de Orleans