# Registro público: TJRS — 00139810620088210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09bfeca4fb54afb2bbdf95570d3edf7d85a538790aafbc25b67bb3a06df8a2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-05T13:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-26T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-09-22T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-17T17:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T10:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T16:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T09:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T10:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T14:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T17:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T18:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-02T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T09:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T14:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-20T12:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal