# Registro público: TRE-PR — 00017266820146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2d23d7a5fe6ee9a5a8af67e9dde2f6097f4d159a6bdff9a3defae2cf19c403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-16T19:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-16T19:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-16T19:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-29T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-30T17:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-28T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T17:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T18:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-28T15:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-11-28T15:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T15:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-01T19:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T15:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-23T13:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T18:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T19:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T14:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-22T12:16:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-22T13:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-30T17:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T10:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T18:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T19:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-01T13:13:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-01T17:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T19:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T12:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T12:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390881.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001613520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195561/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031318120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195493/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-TO — 00006994420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391315/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MS — 00000161220116120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391083/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00012634020146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390768/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MS — 00000028120176120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
