# Registro público: TJRS — 00064119820038210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ec9d393f60039ae8cfa3a566a8afd9a6f9e35d7a995917ae6dd05142fc2080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-02T18:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-10T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-02-10T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-05-04T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-02-27T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-03-26T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-04-02T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-20T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-25T18:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T10:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-10-07T11:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-20T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-05T18:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-07T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-18T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-05T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T10:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-03T18:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-04T14:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-28T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T10:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T19:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T16:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T18:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T13:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:42:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-14T09:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T16:19:07.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-03-09T16:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T12:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00141217220038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00096415120038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo