# Registro público: TRE-PR — 06000248420206160046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad1f89c00debe4bb9ca2ea355afcc8296d962a76d538272dea3ea4926d41f2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T12:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-12T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-04T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-04T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-19T11:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-19T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-25T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-25T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-25T16:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-04T13:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-04T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-09T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-09T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-17T12:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-17T12:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-19T03:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-19T03:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-22T13:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-30T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-07-01T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-11T12:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-05-19T10:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-04T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-06-09T13:26:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-07-01T16:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2020-07-01T16:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403720206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150951/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-PR — 06000395920206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144245/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ