# Registro público: TJSE — 00009248919988250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3387ce2292b704aac118a8a70ddd6940e4b5f2a999e361b9b6dc02b620d34245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2014-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T17:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-14T12:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T07:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T15:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T15:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T15:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T12:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-31T09:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-27T08:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-19T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-09-14T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-09-14T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-06-15T09:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-05-03T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-04-27T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-09-30T13:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-09-20T16:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-05-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1999-10-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1999-06-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1998-12-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1998-11-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1998-05-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T11:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T12:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T12:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-03T11:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T09:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T16:15:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-01-14T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T12:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T08:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T09:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T12:38:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-09-15T08:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-15T08:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-31T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 1998-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 1999-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 1999-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2000-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2000-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2002-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2004-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2004-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2005-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2006-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-12-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-12-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:09\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980526120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3387ce2292b704aac118a8a70ddd6940e4b5f2a999e361b9b6dc02b620d34245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002210220148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [STJ — 00004918220184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622951/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJRJ — 00056021920098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00065688520138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00004294620148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00342065620098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 80032423320188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00341341120058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 3387ce2292b704aac118a8a70ddd6940e4b5f2a999e361b9b6dc02b620d34245
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3387ce2292b704aac118a8a70ddd6940e4b5f2a999e361b9b6dc02b620d34245
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)