# Registro público: TRT23 — 00005800920175230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390885/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b77b6a8fd18c52f4852beece8eee0c0a76993f72783b98c8b13695afbaf1dfc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Anotação/Retenção da CTPS | Proporcional | Salário Maternidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T16:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-23T08:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T10:23:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-12T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-16T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T15:02:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-22T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-08T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T07:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T10:48:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-12T10:49:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-12T12:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-18T10:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T00:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-29T00:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T13:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000120320205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004089420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14017, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003237220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14017, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00004126520195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00002281720185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13991, 14005
- [TRT23 — 00021346220135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 14005, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14017, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00004645620125010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro