# Registro público: TJAP — 00016965720218030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b8f15614456db78a3c72ea33e5842f9d612c40fcaabf2793bcc3ef24964a57b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-27T10:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-08-27T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-10-27T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-08-27T10:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-03T11:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-16T07:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-16T07:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-16T07:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-16T19:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-17T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-09-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-10-20T11:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-10-27T09:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-10-27T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-11-03T09:53:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} - 2021-11-04T17:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:37:37\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210827101151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b8f15614456db78a3c72ea33e5842f9d612c40fcaabf2793bcc3ef24964a57b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00029408920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - [TJAP — 00015202520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660922/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAP — 00011114920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002787/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000301920268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073287/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000299120228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062562/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 4b8f15614456db78a3c72ea33e5842f9d612c40fcaabf2793bcc3ef24964a57b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)