# Registro público: TRF6 — 00009796420194013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0084bd6b7dbe94090475f46ff3f80bd32a0bcfdfac98e84ff2a70146529616e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T13:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-01T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-07T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T10:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T15:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T16:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-09T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T22:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T02:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T03:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T16:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T01:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-01T14:25:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-02T14:34:50.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-10-07T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T14:23:42.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-10-09T14:23:45.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-10-17T13:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T10:36:23.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-12-12T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T16:52:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2020-01-09T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T17:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T17:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T17:19:54.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
- 2020-01-09T17:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T13:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T13:46:13.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
- 2020-02-14T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T15:57:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-04T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T14:51:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-12T14:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T14:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-07T17:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-17T12:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-17T12:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000839420194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2ª Sete Lagoas
- [STJ — 00004029120084047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004014420124058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRF6 — 00000844920194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [STJ — 00004008920084058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPI — 00001787820108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF6 — 00000806520164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJDFT — 00189963420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA