# Registro público: TRT18 — 00003181420155180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d64ced45a9ec25e96d6f47411febbe18e60388d396196799cae7a71a8dab22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-22T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-20T00:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-03-20T00:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-03-20T00:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-03-20T00:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-03-21T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-03T00:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-03T00:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-18T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-24T00:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-24T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-27T03:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-10T17:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-15T01:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-15T14:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-06-15T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2015-05-22T18:54:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-03-23T18:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-19T15:37:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-03-19T15:38:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-04-18T16:05:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-10T18:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-14T17:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-14T17:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-05-15T19:05:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-06-18T18:30:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2018-06-26T14:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d64ced45a9ec25e96d6f47411febbe18e60388d396196799cae7a71a8dab22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:16:07\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90d64ced45a9ec25e96d6f47411febbe18e60388d396196799cae7a71a8dab22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006051120145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00006099620105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT2 — 00005703920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004890520145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003708320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [STJ — 00005667320238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00005657020098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003181420155180201 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d64ced45a9ec25e96d6f47411febbe18e60388d396196799cae7a71a8dab22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90d64ced45a9ec25e96d6f47411febbe18e60388d396196799cae7a71a8dab22
- **SHA-256 do comentário:** 1a17a85f1aa54437bc6107e28ecdf5d187bd25aafbd0e22dee15f8b5a0efcb89