# Registro público: TRF6 — 10318436820184010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-15** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T10:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-24T01:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T07:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-15T21:49:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-17T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-17T17:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-16T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T18:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-11T17:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-13T10:57:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-03-17T12:59:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-19T15:11:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-19T15:11:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-18T12:00:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T15:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-18T15:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.667649304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181030165606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00131482720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958658/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00005665720128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 00138648820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955963/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 08150846520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF5 — 08131645620194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Desemb. Fed. Roberto Machado
- [STJ — 00005663720188179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00005661620088160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJRR — 08047129520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10318436820184010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b594e20991c2bd5469926dd39984287c7b27ffcadc8c1cde67e6640cf113a09
- **SHA-256 do comentário:** 4968890597982141f259030ae6f42952033eb942b3e73b507381863966a57447