# Registro público: TRT12 — 00000626320225120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8d3576c4efa52ad013e6c4eb52f01107b152ac01d406d55f244644dfb3bfa26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T18:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T21:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T21:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-08T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T11:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T13:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T18:54:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-14T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-02-18T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-02-04T17:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-02-14T18:54:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-03-03T12:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2022-03-11T09:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918420205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT12 — 00000913120205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00001757320205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145427/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000144120215120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT5 — 00000640420215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142698/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT22 — 00004638620205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141476/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002773420205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140592/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00003902020205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428239/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA