# Registro público: TRT20 — 00003187420175200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87294180dcc1415ebcf7ca747d9eabec231da82b6ce15dddbe6f38cfc39de68f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T20:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-06T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T19:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T07:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T13:08:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-31T00:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-11T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-16T00:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-16T00:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-16T00:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-16T00:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-16T00:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T09:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-19T08:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-19T08:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002744520215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13968, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00000487020125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010049520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004923720115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007267520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ