# Registro público: TJSP — 00134527120108260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70bc12bb745a0ca928b4b4376f71f41cdcec142ed3efe0e16a3f6a22d6f5c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T14:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-27T14:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-29T11:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T10:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T10:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-16T16:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T16:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T11:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-17T17:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T13:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-12T16:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T13:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T09:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T14:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T16:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-09T17:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T16:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-17T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T09:29:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-11-09T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T09:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T11:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T14:06:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-07-22T10:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-02T22:37:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-17T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-17T17:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T10:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T15:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T16:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-22T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-23T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T11:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-08T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186694320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00026812620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00197111320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00011040720118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00195441920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00024349720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA