# Registro público: TRT14 — 00001716420165140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b51595abbdb32ab69a606d1292074a25a31886236ff16d615f6cbbcdd83cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T11:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-02T12:29:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-02T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T13:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-04T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-04T08:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-13T17:11:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-13T17:11:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-14T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-20T15:33:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-25T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-01T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-07T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-11T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T15:24:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-31T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-09T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T13:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-22T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T08:04:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-11T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T08:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2017-07-11T23:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-13T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T14:35:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-15T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-19T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-19T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T11:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2017-09-18T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T14:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010086220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002799020235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00004728220115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001612720165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13999, 14009, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001657520125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00008293920105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001746920155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13999, 14009, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO