# Registro público: TRT12 — 00016866220135120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d440f75e2d07c141af484c5ebab0b2b5a45488ae78d7b2550b4f44cadc875847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-11T18:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-11T18:22:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2013-12-16T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-02-24T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T15:51:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-28T10:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-08-30T00:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-30T00:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-04T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-29T22:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-12-11T17:34:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-11-04T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T10:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-05-28T10:52:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-08-28T16:54:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-09-09T08:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-09-09T08:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-09-09T08:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-10-30T17:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-12-10T11:04:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-12-11T17:34:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2014-12-15T08:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-04T08:48:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-04T08:49:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-04T08:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000323620175060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT20 — 00004047520225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000622420225050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT22 — 00004387920205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00004396420205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT2 — 00004982220135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004073020225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001378320255080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM