# Registro público: TJSC — 03016124220188240189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6cc520c707a1bc2fe63dfa3d602afad50f0dc53a815acde2dc53e8c7546dbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-24** — Documento (TPU 581) > **2019-02-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-15T14:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T18:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T15:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-05T15:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T20:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T20:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-22T18:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-15T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T14:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-15T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-24T01:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-13T16:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-25T18:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T18:18:09\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181214202350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c6cc520c707a1bc2fe63dfa3d602afad50f0dc53a815acde2dc53e8c7546dbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03004553420188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TJMS — 00000271420228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768446/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJSC — 50029670520218240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJSC — 50044931920228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9c6cc520c707a1bc2fe63dfa3d602afad50f0dc53a815acde2dc53e8c7546dbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)