# Registro público: TJSP — 00009248520068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8acf532e75c9ed9943d76e1ad7129775baf4b44dfa984e3d8b42b57d77ee55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2008-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-07T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-02T14:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-07T11:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-07T11:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T11:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-07T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-29T16:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T09:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-30T15:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-03T08:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-07T10:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-04-12T10:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-12T11:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-18T09:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-04T08:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-17T14:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-30T09:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-08T13:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-08T13:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T10:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-20T18:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-17T12:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-19T15:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-20T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-20T15:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T09:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-26T16:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-19T09:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-11-01T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-10-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-10-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2006-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2006-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2006-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-11-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-21 — Retificação de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03452918320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00102733820168190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO