# Registro público: TRF6 — 00719242320114010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55c8d2d6e29182de53a923abfea8d5c50e7186762040eee855836ca8cc25e6a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19 - **Último ato com data válida:** 2024-12-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 981) > **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-29** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-09-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-19T15:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2011-12-19T17:36:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-19T17:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-14T16:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-02-22T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-02-22T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-07-23T15:11:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-09-26T16:45:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-09-26T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-29T11:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-29T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-25T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-25T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T11:49:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-29T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-25T12:38:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2011-12-19T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2012-02-22T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-23T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-07T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-26T16:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-26T16:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T17:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-14T02:31:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:30\.235191247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-29T11:49:20\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55c8d2d6e29182de53a923abfea8d5c50e7186762040eee855836ca8cc25e6a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00256901220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973640/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09 - [TRF6 — 00001739420084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TJPR — 01180927620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384309/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi - [TRF6 — 00246712920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909492/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 14 - [TJPR — 01306196020248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383980/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TRF5 — 00001436820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796932/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001061120244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795196/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJCE — 02006288620228060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 55c8d2d6e29182de53a923abfea8d5c50e7186762040eee855836ca8cc25e6a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 55c8d2d6e29182de53a923abfea8d5c50e7186762040eee855836ca8cc25e6a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)