# Registro público: TRT3 — 00001213220155030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f3b1f5d5dd64422046d054361e4f2222782df1593191696ecaa5de14847a46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002805920235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00003794120105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003748420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00002011920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT7 — 00010856620135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT14 — 00000260520195140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT7 — 00001700620115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Única Vara do Trabalho de Baturité